Assessoria jurídica para regularizar imóveis públicos e privados, urbanos e rurais, no interior do Nordeste.
Uma atuação construída dentro das instituições que lidam diretamente com regularização fundiária em Pernambuco.
Regularizar um imóvel significa aproximar duas coisas que nem sempre coincidem: a posse (quem ocupa e usa o imóvel) e a propriedade registrada (o nome que consta na matrícula do cartório).
Quando essas duas coisas não coincidem, o imóvel fica fora de circulação. Não pode ser vendido com segurança. Não serve de garantia para crédito. Não passa, de forma simples, para os herdeiros.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei 13.465/2017, é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais criado para resolver essa situação em núcleos urbanos ocupados de forma informal ou irregular. Fora da REURB, existem outros caminhos, como usucapião, inventário extrajudicial ou retificação de registro, que levam à mesma finalidade: um imóvel com propriedade registrada em nome de quem deveria ser o titular.
Se uma dessas situações descreve o seu imóvel, vale entender qual caminho jurídico se aplica ao seu caso.
Reconheci esse sinal: falar no WhatsAppRegularização de núcleos urbanos informais ou irregulares, com base na Lei 13.465/2017. Inclui o levantamento da situação do núcleo, a definição da modalidade cabível e a condução do processo administrativo até o registro dos lotes.
Análise da cadeia dominial da propriedade rural e identificação do instrumento jurídico adequado (usucapião, adjudicação, retificação de área, entre outros) para condução do processo até a matrícula individualizada, quando aplicável.
Condução de inventários em cartório, por escritura pública, quando há consenso entre os herdeiros e ausência de testamento ou de herdeiro incapaz, permitindo a transmissão do imóvel sem processo judicial.
Análise de escrituras, retificação de registros e demais providências cartoriais necessárias para colocar o imóvel urbano em conformidade com a matrícula.
setor público
Assessoria técnica a municípios e órgãos públicos na condução de processos de REURB e na regularização de áreas e núcleos urbanos, com base na experiência de coordenação de projetos de REURB e milhares de imóveis regularizados.
Análise documental do imóvel
Levantamento da matrícula, da cadeia de posse ou propriedade, e dos documentos disponíveis sobre o imóvel.
Definição do caminho jurídico adequado
Identificação do instrumento aplicável ao caso: REURB, usucapião, inventário extrajudicial, retificação de registro, entre outros.
Condução pela via extrajudicial, em cartório
Priorização de soluções administrativas e consensuais, evitando o desgaste de um processo judicial sempre que a situação permitir.
Acompanhamento até o registro
Condução do processo junto ao cartório competente até a conclusão possível para o caso.
Transparência
Cada imóvel tem uma história diferente, e a documentação disponível varia de caso para caso. Por isso, o caminho, as etapas necessárias e o tempo de cada processo dependem da situação concreta do imóvel. Não há prazo nem resultado que possam ser garantidos antes da análise do caso.
Íris Fernanda Souto Maior atua há 20 anos em regularização fundiária e imobiliária. É graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e mestre pela Universidade de Pernambuco (UPE). É membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/PE e coordena projetos de REURB pela FADURPE desde 2017.
Coordenou a Cartilha de Regularização Fundiária Urbana no Estado de Pernambuco, publicada em 2021, e foi por seis anos coordenadora do núcleo de Direito Urbanístico da Escola Superior de Advocacia (ESA/PE), instituição que lhe concedeu o título de Professora Honorária. Também realizou a análise jurídica de títulos de propriedade emitidos pela PERPART, do Governo de Pernambuco, e ministra palestras e aulas para gestores públicos, empresários e advogados sobre regularização fundiária.
Ao longo desses 20 anos, já regularizou milhares de imóveis para o setor público e privado, sempre priorizando soluções consensuais e administrativas.
REURB é a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei 13.465/2017. É um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais para regularizar núcleos urbanos ocupados de forma informal ou irregular. Pode resultar no registro individual dos lotes, mas o enquadramento depende da situação de cada núcleo.
O inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, e exige consenso entre todos os herdeiros maiores e capazes. Quando não existe consenso entre os herdeiros o inventário tem que ser judicial.
Contrato de gaveta é uma das situações mais comuns entre quem procura regularização fundiária. Cada caso exige análise da documentação disponível para identificar qual instrumento jurídico se aplica.
O tempo varia conforme a complexidade do caso, a documentação existente e o cartório ou órgão envolvido. Não é possível informar um prazo antes da análise do imóvel. Cada processo segue o próprio ritmo.
Nem sempre. Muitos casos podem ser resolvidos pela via extrajudicial, diretamente em cartório, o que costuma evitar o desgaste de um processo judicial. A via judicial é necessária quando o caso exige, como em inventários com litígio entre herdeiros.
Vale reunir o que existir sobre o imóvel: escritura, contrato de compra e venda, certidão de matrícula (se houver), documentos pessoais e, em caso de herança, certidão de óbito e documentos dos herdeiros. Quanto mais completo, melhor a leitura inicial do caso.
A atuação abrange os municípios do interior de Pernambuco e do Nordeste. Para saber se o seu município está dentro dessa abrangência, o WhatsApp é o caminho mais direto.
Cada imóvel tem uma documentação própria e uma história própria. O primeiro passo é entender, com clareza, qual instrumento jurídico se aplica ao seu caso.
Endereço
Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, n. 29, Centro, Bom Jardim – PE
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